Política de Privacidade - Q-Fácil

Última atualização: 25/06/2026

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Q-Fácil, um app municipal para acesso a informações e serviços do setor público, coleta, utiliza e protege os dados dos usuários.

1. Dados coletados

Podemos coletar os seguintes dados pessoais para funcionamento dos serviços:

• Nome completo
• Endereço
• E-mail
• Telefone
• Senha (armazenada de forma segura/criptografada)

2. Dados coletados conforme o serviço utilizado

Agendamento de transporte

• Comprovante de agendamento médico ou hospitalar
• Endereço da consulta
• Dados do paciente necessários para identificação

Reparo de iluminação pública

• Localização geográfica (quando autorizada pelo usuário)
• Foto opcional do poste ou do problema relatado

3. Uso das informações

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Autenticação do usuário
• Prestação dos serviços públicos solicitados
• Registro e acompanhamento de solicitações
• Melhoria da experiência do aplicativo
• Comunicação com o cidadão quando necessário

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem comercializamos dados pessoais. As informações podem ser compartilhadas apenas:

• Com sistemas internos da administração pública responsáveis pelo serviço
• Quando exigido por obrigação legal
• Com serviços técnicos essenciais para funcionamento do app (ex: hospedagem, infraestrutura)

5. Localização e permissões do dispositivo

O aplicativo pode solicitar acesso à localização do dispositivo exclusivamente para registrar ocorrências de iluminação pública. O uso é feito apenas com consentimento do usuário.

6. Autenticação

O aplicativo não utiliza login via OAuth ou redes sociais. O acesso é realizado por cadastro próprio do usuário.

7. Dados financeiros

O Q-Fácil não coleta dados financeiros, bancários ou informações de pagamento.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido.

9. Direitos do usuário (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o usuário pode:

• Solicitar acesso aos seus dados
• Corrigir informações incorretas
• Solicitar exclusão de dados quando aplicável
• Revogar consentimentos

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato:

Email: prefeituramunicipaldequeluz@gmail.com

11. Retenção de dados

Os prazos de retenção variam conforme o tipo de dado:

• Dados de cadastro (nome, e-mail, telefone, endereço e senha): mantidos enquanto a conta estiver ativa. Em caso de exclusão de conta pelo usuário, os dados são removidos de forma imediata e permanente dos nossos sistemas.
• Dados de localização: coletados pontualmente no momento do registro de ocorrência e não armazenados de forma contínua.
• Arquivos enviados (fotos de ocorrências e documentos de agendamento): mantidos pelo tempo necessário à prestação e ao registro do serviço público correspondente, podendo ser retidos por prazo indeterminado para fins de histórico administrativo, auditoria ou obrigação legal.

O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento pelo e-mail prefeituramunicipaldequeluz@gmail.com, conforme previsto na Seção 9 desta política, ou dentro do próprio App, na seção "Perfil".

12. Hospedagem e infraestrutura

Os dados pessoais coletados pelo Q-Fácil são armazenados em servidores gerenciados pela Kinghost, empresa brasileira de hospedagem, em conformidade com as normas de segurança aplicáveis.